• (19) 3657-2186

    Editais

    Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
    • Documentos pessoais do segurado

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

    • Demais documentos

    • Certidão de tempo de contribuição;

    • Certidão de contribuição de outros RPPS com respectivos atos comprobatórios;

    • Certidão de tempo de contribuição do RGPS;

    • Cópia da ficha funcional;

    • Portaria (s) ou decreto (s) de nomeação e exoneração (CC e FG);

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    Aposentadoria por idade
    • Documentos pessoais do segurado

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

    • Demais documentos

    • Certidão de tempo de contribuição;

    • Certidão de contribuição de outros RPPS com respectivos atos comprobatórios;

    • Certidão de tempo de contribuição do RGPS;

    • Cópia da ficha funcional;

    • Portaria (s) ou decreto (s) de nomeação e exoneração (CC e FG);

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    Aposentadoria por invalidez
    • Documentos pessoais do segurado

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

    • Demais documentos

    • Laudo médico expedido pela junta médica do município;

    • Certidão de tempo de contribuição;

    • Certidão de contribuição de outros RPPS com respectivos atos comprobatórios;

    • Certidão de tempo de contribuição do RGPS;

    • Cópia da ficha funcional;

    • Portaria (s) ou decreto (s) de nomeação e exoneração (CC e FG);

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    Recolhimento de contribuição previdenciária
    • Documentos pessoais do segurado

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

    • Demais documentos

    • Portaria de afastamento ou concessão da licença;

    • Ficha Financeira, quando necessário.

    Emissão de certidão de tempo de contribuição previdenciária
    • Documentos pessoais do segurado

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

    • Demais documentos

    • PIS/PASEP;

    • Cópia das Fichas Financeiras correspondentes ao período requerido;

    • Certidão de Tempo de Serviço, fornecida pelo Órgão de origem (apenas original).

    Pensão por morte - filhos
    • Documentos pessoais do segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Certidão de óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de nascimento;

    • Comprovante de conta corrente.

    Pensão por morte - enteados ou tutelados
    • Documentos do representante legal ou tutor

    • Procuração (validade de 6 meses);

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF.

    • Documentos do ex-segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF.

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Certidão de óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de nascimento;

    • Certidão de casamento CML (padrasto ou madrasta no caso de enteado);

    • Comprovação de inscrição do menor no fundo previdenciário;

    • Termo de tutela;

    • Comprovante de conta corrente.

    Pensão por morte - pais
    • Documentos do representante legal ou tutor

    • Procuração (validade de 6 meses).

    • Documentos do ex-segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Certidão de óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Comprovante de conta corrente;

    • Certidão de inscrição como dependente do ex-segurado;

    • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;

    • Declaração de imposto de renda (que conste a interessada como dependente);

    • Declaração de dependência econômica concedida pela autoridade competente;

    • Certidão de casamento civil.

    Pensão por morte - irmãos
    • Documentos do representante legal ou tutor

    • Procuração (validade de 6 meses).

    • Documentos do ex-segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Certidão de óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Comprovante de conta corrente;

    • Certidão de inscrição como dependente do ex-segurado;

    • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;

    • Comprovante de renda mensal inferior ao salário-mínimo vigente;

    • Declaração de imposto de renda (que conste a interessada como dependente);

    • Declaração de dependência econômica concedida pela autoridade competente;

    • Documento comprobatório de estado civil de solteiro.

    Pensão por morte - filhos e enteados (inválidos ou incapazes) solteiros
    • Documentos do representante legal ou tutor

    • Procuração (validade de 6 meses);

    • Cópia do RG - curador;

    • Cópia do CPF - curador.

    • Documentos do ex-segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Certidão de nascimento;

    • Curatela emitido pelo poder judiciário (se inválido e incapaz);

    • Documento comprobatório de estado civil de solteiro;

    • Atestado médico com a descrição do tipo e tempo de invalidez;

    • Comprovante de conta corrente.

    Pensão por morte - conjugê
    • Documentos do representante legal

    • Procuração (validade de 6 meses).

    • Documentos do ex-segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Certidão de óbito;

    • Comprovante de residência do mês anterior ao óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;

    • Certidão de casamento civil;

    • Comprovante de conta corrente.

    Pensão por morte - companheiro (a)
    • Documentos do representante legal

    • Procuração (validade de 6 meses).

    • Documentos do ex-segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Certidão de óbito;

    • Comprovante de residência do mês anterior ao óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Comprovante de conta corrente;

    • Deverá ser apresentado no mínimo 3 (três) dos documentos relacionados abaixo que comprovem a união estável/convivência marital:
    • Certidão de casamento religioso;

    • Certidão de nascimento de filhos em comum com o ex-segurado;

    • Declaração de imposto de renda (que conste a interessada como dependente);

    • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

    • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;

    • Disposições testamentárias;

    • Anotação, cadastro, inscrição ou registro de empregado (como dependente);

    • Conta bancária conjunta;

    • Ficha ou fatura de tratamento em instituição de assistência médica (dependente do ex-segurado);

    • Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;

    • Quaisquer outros documentos que possam levar a convicção do fato a comprovar.

    Pensão por morte - ex-conjugê
    • Documentos do representante legal

    • Procuração (validade de 6 meses).

    • Documentos do ex-segurado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Cópia do PIS/PASEP;

    • Certidão de óbito;

    • Cópia da ficha financeira;

    • Certidão da última remuneração;

    • Certidão da última remuneração;

    • Relação das últimas remunerações;

    • Certidões de quinquênio, sexta parte e gratificações.

    • Documentos do interessado

    • Cópia do RG;

    • Cópia do CPF;

    • Comprovante de residência;

    • Comprovante de conta corrente;

    • Documento comprobatório da condição de credor (a) de alimento.

    Obs.: As cópias quando apresentadas deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou devem ser autenticadas em cartório.