Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tapiratiba
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Documentos para concessão de benefícios

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Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição

Documentos pessoais do segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

Demais documentos
  • Certidão de tempo de contribuição;
  • Certidão de contribuição de outros RPPS com respectivos atos comprobatórios;
  • Certidão de tempo de contribuição do RGPS;
  • Cópia da ficha funcional;
  • Portaria (s) ou decreto (s) de nomeação e exoneração (CC e FG);
  • Cópia da ficha financeira.

Aposentadoria por idade

Documentos pessoais do segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

Demais documentos
  • Certidão de tempo de contribuição;
  • Certidão de contribuição de outros RPPS com respectivos atos comprobatórios;
  • Certidão de tempo de contribuição do RGPS;
  • Cópia da ficha funcional;
  • Portaria (s) ou decreto (s) de nomeação e exoneração (CC e FG);
  • Cópia da ficha financeira.

Aposentadoria por invalidez

Documentos pessoais do segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

Demais documentos
  • Laudo médico expedido pela junta médica do município;
  • Certidão de tempo de contribuição;
  • Certidão de contribuição de outros RPPS com respectivos atos comprobatórios;
  • Certidão de tempo de contribuição do RGPS;
  • Cópia da ficha funcional;
  • Portaria (s) ou decreto (s) de nomeação e exoneração (CC e FG);
  • Cópia da ficha financeira.

Recolhimento de contribuição previdenciária

Documentos pessoais do segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

Demais documentos
  • Portaria de afastamento ou concessão da licença;
  • Ficha Financeira, quando necessário.

Emissão de certidão de tempo de contribuição previdenciária

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de casamento (sexo feminino) somente se houver mudança no sobrenome.

Demais documentos
  • PIS/PASEP;
  • Cópia das Fichas Financeiras correspondentes ao período requerido;
  • Certidão de Tempo de Serviço, fornecida pelo Órgão de origem (apenas original).

Pensão por morte - filhos

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Certidão de óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento;
  • Comprovante de conta corrente.

Pensão por morte - enteados ou tutelados

Documentos do representante legal ou tutor
  • Procuração (validade de 6 meses);
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF.

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Certidão de óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento CML (padrasto ou madrasta no caso de enteado);
  • Comprovação de inscrição do menor no fundo previdenciário;
  • Termo de tutela;
  • Comprovante de conta corrente.

Pensão por morte - pais

Documentos do representante legal ou tutor
  • Procuração (validade de 6 meses).

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Certidão de óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de conta corrente;
  • Certidão de inscrição como dependente do ex-segurado;
  • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;
  • Declaração de imposto de renda (que conste a interessada como dependente);
  • Declaração de dependência econômica concedida pela autoridade competente;
  • Certidão de casamento civil.

Pensão por morte - irmãos

Documentos do representante legal ou tutor
  • Procuração (validade de 6 meses).

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Certidão de óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de conta corrente;
  • Certidão de inscrição como dependente do ex-segurado;
  • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;
  • Comprovante de renda mensal inferior ao salário-mínimo vigente;
  • Declaração de imposto de renda (que conste a interessada como dependente);
  • Declaração de dependência econômica concedida pela autoridade competente;
  • Documento comprobatório de estado civil de solteiro.

Pensão por morte - filhos e enteados (inválidos ou incapazes) solteiros

Documentos do representante legal ou tutor
  • Procuração (validade de 6 meses);
  • Cópia do RG - curador;
  • Cópia do CPF - curador.

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimento;
  • Curatela emitido pelo poder judiciário (se inválido e incapaz);
  • Documento comprobatório de estado civil de solteiro;
  • Atestado médico com a descrição do tipo e tempo de invalidez;
  • Comprovante de conta corrente.

Pensão por morte - conjugê

Documentos do representante legal
  • Procuração (validade de 6 meses).

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Certidão de óbito;
  • Comprovante de residência do mês anterior ao óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;
  • Certidão de casamento civil;
  • Comprovante de conta corrente.

Pensão por morte - companheiro (a)

Documentos do representante legal
  • Procuração (validade de 6 meses).

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Certidão de óbito;
  • Comprovante de residência do mês anterior ao óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de conta corrente;

Deverá ser apresentado no mínimo 3 (três) dos documentos relacionados abaixo que comprovem a união estável/convivência marital:
  • Certidão de casamento religioso;
  • Certidão de nascimento de filhos em comum com o ex-segurado;
  • Declaração de imposto de renda (que conste a interessada como dependente);
  • Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
  • Prova do mesmo domicílio no mês anterior a data de óbito;
  • Disposições testamentárias;
  • Anotação, cadastro, inscrição ou registro de empregado (como dependente);
  • Conta bancária conjunta;
  • Ficha ou fatura de tratamento em instituição de assistência médica (dependente do ex-segurado);
  • Escritura de compra e venda de imóvel pelo ex-segurado em nome do dependente;
  • Quaisquer outros documentos que possam levar a convicção do fato a comprovar.

Pensão por morte - ex-conjugê

Documentos do representante legal
  • Procuração (validade de 6 meses).

Documentos do ex-segurado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do PIS/PASEP;
  • Certidão de óbito.

Documentos do interessado
  • Cópia do RG;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de conta corrente;
  • Documento comprobatório da condição de credor (a) de alimento.

Obs.: As cópias quando apresentadas deverão vir acompanhadas dos documentos originais ou devem ser autenticadas em cartório.